Título V · Capítulo I · Seção I
Da Associação em Sindicato
Art. 514 São deveres dos sindicatos:
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)a)
colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
b)
manter serviços de assistência judiciária para os associados;
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
c)
promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
d)
sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe.
(Incluída pela Lei nº 6.200, de 16.4.1975)
Parágrafo único Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de:
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
a)
promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito;
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
b)
fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais.
(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)