Título V · Capítulo I · Seção V
Das Associações Sindicais de Grau Superior
Art. 533 Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.
Leis
CLTDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Consolidação das Leis do Trabalho
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.