CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Código Civil

Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.

Livro I · Título II · Capítulo II

Das Associações

Art. 53 Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.