Parte Especial · Livro I · Título V · Capítulo II · Seção IV
Da Resolução por Onerosidade Excessiva
Art. 480 Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.