Parte Especial · Livro I · Título I · Capítulo VI · Seção I
Disposições Gerais
Art. 265 A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
Leis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.