Parte Especial · Livro V · Título I · Capítulo III
Da Vocação Hereditária
Art. 1.801 Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários:
I
a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;
II
as testemunhas do testamento;
III
o concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;
IV
o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.