Parte Especial · Livro IV · Título IV · Capítulo I · Seção VII
Da Cessação da Tutela
Art. 1.766 Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.
Leis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.