Parte Especial · Livro IV · Título II · Subtítulo I · Capítulo III
Do Regime de Comunhão Parcial
Art. 1.660 Entram na comunhão:
I
os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;
II
os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
III
os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;
IV
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;
V
os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.