Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.030
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.647
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.439
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.436
O recurso especial não merece conhecimento pela alínea c do permissivo constitucional quando ausentes a similitude fática entre os julgados confrontados e o cotejo analítico exigido pelo art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.365
Mostra-se deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.350
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.079
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.140.840
No caso, após ser concedido efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a expedição de precatório do valor tido por incontroverso, foi proferida sentença parcial de mérito, para que os expropriados…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.092.128
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.270
A Câmara Julgadora não emitiu nenhum juízo de valor acerca da tese de que teria sido proferido julgamento condicional, nem sequer tendo sido instada a fazê-lo nos embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.163.053
O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.030, I, b, II, 1.040 e 1.041 do CPC), não possui carga decisória e, por isso, trata-se…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.336
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.143.023
No caso, após ser concedido efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a expedição de precatório do valor tido por incontroverso, foi proferida sentença parcial de mérito, para que os expropriados…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.926
Na ausência de disposição entre as partes, a resilição do contrato por tempo determinado do prestador de serviços deve observar o disposto no art. 603 do Código Civil. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.381
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no sentido de verificar a adequação da via eleita, bem como a existência de ameaça concreta a direito líquido e certo, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos…
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