Procedimento sumaríssimo: intervalo para recuperação térmica

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. SÚMULA Nº 438 DO TST. INGRESSOS EM CÂMARA FRIA POR PERÍODOS NÃO SUPERIORES A QUINZE MINUTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TRABALHO CONTÍNUO EM CONDIÇÕES DE OSCILAÇÃO TÉRMICA. 1. O intervalo previsto no art. 253 da CLT destina-se à recuperação térmica dos empregados submetidos a trabalho contínuo em câmaras frigoríficas ou à movimentação de mercadorias entre ambientes de temperaturas distintas. 2. A jurisprudência desta Corte admite que a exposição intermitente ao frio não afasta, por si só, o direito ao intervalo, desde que caracterizado o trabalho contínuo nas condições previstas na norma. Essa orientação, contudo, não significa que qualquer ingresso em câmara fria, independentemente de sua duração, frequência e distribuição ao longo da jornada, assegure o descanso especial. 3. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que as atividades do autor no interior da câmara fria não ultrapassavam quinze minutos contínuos, sem consignar a existência de sucessivas exposições que caracterizassem trabalho contínuo nas condições descritas no art. 253 da CLT. 4. O tempo reduzido de cada ingresso não se confunde, necessariamente, com a intermitência juridicamente relevante para a concessão do intervalo. A caracterização da insalubridade pela exposição ao frio, por sua vez, não implica o reconhecimento automático do direito à pausa de recuperação térmica. 5. Ausentes premissas fáticas que permitam reconhecer o trabalho contínuo em condições de oscilação térmica, não se verifica contrariedade à Súmula nº 438 do TST. Agravo a que se nega provimento.