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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11013-58.2015.5.03.0067

Vale s.a: responsabilidade subsidiária

Nos termos dos itens 4 e 5 do Tema 6 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos desta Corte, o dono da obra responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas desde que os contratos de empreitada sejam celebrados após 11/05/2017.

  • Direito Civil
  • Vale s.a
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 671-22.2021.5.05.0196

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 133800-79.2010.5.17.0001

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10470-73.2022.5.03.0014

Horas extras: cargo de confiança

O Tribunal Regional consignou que o reclamante, embora ocupante do cargo de Supervisor de Vendas, subordinava-se ao gerente-geral, tinha sua jornada e intervalo intrajornada controlados e não detinha amplos poderes de gestão, mando ou representação,…

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1056-35.2014.5.15.0002

Ilegitimidade e ausência de interesse recursal: exclusão do polo passivo

O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista ao fundamento de que a empresa recorrente não integra a relação processual, tendo sido expressamente excluída do polo passivo da ação, circunstância que evidencia a ausência de legitimidade e de…

  • Direito do Trabalho
  • Ilegitimidade e ausência de interesse recursal
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21198-12.2018.5.04.0007

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10614-33.2017.5.15.0032

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 21-91.2018.5.11.0008

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RR 1000827-89.2016.5.02.0086

Ônus da prova: conduta culposa da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Ônus da prova
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11244-39.2019.5.15.0123

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1892-59.2017.5.09.0005

Prejudicado o exame da transcendência: prescrição parcial

O TRT consignou que " o pedido não é de reenquadramento, mas de diferenças salariais supostamente devidas conforme previsão na tabela do PCS para o nível ocupado pela parte autora." O Regional indica, assim, que a parcela tem origem em regulamento…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame da transcendência
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-ARR 11602-54.2015.5.01.0019

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 101956-25.2017.5.01.0062

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

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