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SET 2026
TSTAg-AIRR 11013-58.2015.5.03.0067
Vale s.a: responsabilidade subsidiária
Nos termos dos itens 4 e 5 do Tema 6 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos desta Corte, o dono da obra responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas desde que os contratos de empreitada sejam celebrados após 11/05/2017.
- Direito Civil
- Vale s.a
- +5
