Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.624.255 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, tendo em vista a deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.624.039 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, considerando a inviabilidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional na via extraordinária.
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OUT 2026
STFARE 1.624.032 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário na origem.
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OUT 2026
STFARE 1.623.957 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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OUT 2026
STFARE 1.623.726 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF, nos Temas 339 e 660 da Repercussão Geral e por se tratar, no caso, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.623.368 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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OUT 2026
STFARE 1.623.279 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra acórdão proferido pelo Plenário desta Corte, que negou provimento a agravo interno em razão da incidência da Súmula 281 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.623.197 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.623.077 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.622.842 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo a teor da Súmula 287 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.622.801 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento na deficiência da preliminar da repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.622.774 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência…
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OUT 2026
STFARE 1.622.704 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.622.541 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.622.426 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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