Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0010428-39.2019.5.03.0140
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0011322-67.2021.5.15.0089
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, o recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, devendo, ainda, impugnar…
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OUT 2026
TSTRR 0001013-46.2015.5.05.0001
Constatada possível violação do art. 114, I, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 0020214-27.2024.5.04.0004
Constatada possível violação do §1 º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0001141-89.2023.5.07.0014
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000442-17.2022.5.02.0318
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 1001146-32.2024.5.02.0715
Evidenciada a má aplicação do art. 173, § 1º, II, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0000976-36.2024.5.07.0037
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010120-29.2026.5.03.0052
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010557-03.2021.5.15.0120
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000368-77.2025.5.21.0016
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0000096-54.2022.5.20.0004
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do TST-IncJulgRREmbRep-620-78.2021.5.06.0003 (Tema 26, II, do TST), fixou a tese jurídica no sentido de que “A desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para fins de redirecionamento…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011240-94.2024.5.03.0079
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020334-31.2024.5.04.0211
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000063-11.2024.5.08.0010
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema 41 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos (IncJulgRREmbRep-0000026-43.2023.5.11.0201 e IncJulgRREmbRep-0100132-36.2022.5.01.0521), firmou tese jurídica de observância obrigatória, no sentido…
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