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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 468-50.2018.5.05.0492

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR-Ag 19-02.2013.5.05.0029

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 6-26.2010.5.15.0127

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR 1006-14.2017.5.05.0121

Incompetência da justiça do trabalho: município de candeias

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 379-42.2021.5.11.0011

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 864-12.2012.5.15.0087

Execução: p revidência complementar

O Tribunal Regional consignou que o título executivo transitado em julgado não contemplou determinação de constituição ou recomposição da reserva matemática, tampouco a questão foi oportunamente suscitada para integração da decisão exequenda.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

11

SET 2026

TSTRR-Ag-AIRR 698-37.2017.5.05.0651

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 620-15.2018.5.10.0022

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 673-25.2021.5.12.0025

Sumaríssimo: gestante

Cinge-se a controvérsia ao direito à indenização compensatória, desde a data da dispensa até cinco meses após o parto, decorrente da estabilidade da gestante, no caso de recusa à proposta de retorno ao emprego.

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +4

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 20-85.2022.5.21.0009

Percepção de "quebra de caixa": ctva

Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Percepção de "quebra de caixa"
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1228-85.2013.5.15.0042

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10-75.2010.5.01.0055

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 1166-80.2019.5.07.0002

Pensão mensal: incapacidade total e permanente para a atividade anteriormente exercida

O acórdão enfrentou expressamente a controvérsia, consignando que a pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil visa reparar a perda da capacidade para o exercício da atividade anteriormente desempenhada, sendo irrelevante a posterior readaptação em…

  • Direito do Trabalho
  • Pensão mensal
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1168-60.2019.5.09.0013

Alteração da denominação social e habilitação do atual procurador da entidade

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão não caracterizada

11

SET 2026

TSTRR 1372-23.2017.5.07.0016

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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