TSTEDCiv-RR 20-85.2022.5.21.0009
Percepção de "quebra de caixa": ctva
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Percepção de "quebra de caixa"
- Ctva
- Natureza variável
- Ajuste de mercado
- Redução ou supressão
- Possibilidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PERCEPÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA". CTVA. NATUREZA VARIÁVEL. AJUSTE DE MERCADO. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. Constatado erro material no acórdão embargado, dá-se parcial provimento aos embargos declaratórios para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se se dá provimento, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o erro material, retificar a decisão embargada, no dispositivo.