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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 21002-06.2019.5.04.0331

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10488-93.2020.5.03.0134

Omissão: as matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão

As matérias sobre as quais a Parte Embargante alega ter havido omissão – "FGTS – acordo de parcelamento", "professor – diferenças salariais – redução de carga horária" e "correção monetária do FGTS" - foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1102-98.2018.5.07.0004

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +2

11

SET 2026

TSTRR 1001185-76.2015.5.02.0381

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 21514-64.2014.5.04.0201

Responsabilização subsidiária: ente integrante da administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilização subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 20778-67.2017.5.04.0451

Interposto na vigência da lei nº 13.467/2017: promoções por antiguidade

O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia relativa à distribuição do ônus da prova, consignando que incumbia ao reclamante demonstrar eventual preterição na ordem de classificação ou tratamento desigual, conforme as premissas fáticas fixadas…

  • Processo Civil
  • Interposto na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1759-67.2015.5.10.0002

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado em 29/04/2025, fixou a seguinte tese jurídica: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10434-43.2018.5.15.0012

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 20601-75.2021.5.04.0124

Administração pública: ônus da prova

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Processo Civil
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 100626-86.2020.5.01.0482

Responsabilidade subsidiária: administração pública

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

11

SET 2026

TSTRR 1891-56.2017.5.09.0011

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 172800-35.2005.5.01.0057

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

O acórdão embargado, ao manter a decisão monocrática que aplicou ao recurso da embargante os óbices processuais havidos no art. 896, §1º-A, I e IV, da CLT, abordou todas as questões da controvérsia.

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 139800-10.2010.5.17.0191

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +3

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