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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 1001152-85.2019.5.02.0433

Doença ocupacional: dano material

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 11891-94.2018.5.15.0082

Horas extras: inaplicabilidade

O acórdão embargado examinou a controvérsia e consignou que a pretensão recursal encontrava óbice na Súmula nº 126 do TST, diante da conclusão do Tribunal Regional, baseada no conjunto probatório, de que o atingimento das metas não dependia exclusivamente do…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 20476-55.2021.5.04.0012

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 100146-89.2019.5.01.0241

Cerceamento de defesa: pagamento de diferenças de FGTS

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito Constitucional
  • Cerceamento de defesa
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 101038-69.2019.5.01.0282

Decisão colegiada: interposição de agravo interno

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE A parte agravante insurge-se mediante agravo interno em face de acórdão desta Turma.

  • Processo Civil
  • Decisão colegiada
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 10024-56.2018.5.15.0053

Grupo econômico: inclusão em fase de execução

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito Civil
  • Grupo econômico
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1000766-44.2016.5.02.0018

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-RRAg 24714-26.2020.5.24.0003

Necessidade de intimação pessoal do devedor

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a notificação pessoal do devedor é indispensável para a constituição do crédito tributário referente à contribuição sindical rural. Precedentes.

  • Direito do Trabalho
  • Necessidade de intimação pessoal do devedor

11

SET 2026

TSTRR 1779-08.2017.5.09.0005

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11516-43.2015.5.15.0068

A) agravo de instrumento em recurso de revista: responsabilização subsidiária

Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1000080-71.2016.5.02.0044

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11442-30.2019.5.15.0009

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 20207-48.2018.5.04.0003

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 791-24.2017.5.08.0131

A) agravo: deserção do recurso de revista

Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento e mantida a decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, em face da deserção, uma vez que o valor das custas processuais foi recolhido por pessoa estranha à lide.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10028-62.2018.5.15.0031

Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública

Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…

  • Direito do Trabalho
  • Faculdade
  • +5

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