27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.601
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.088
Justiça gratuita: presunção relativa de hipossuficiência
O Tribunal de origem manteve o indeferimento da gratuidade de justiça e a ordem de recolhimento das custas, ao fundamento de que a presunção de hipossuficiência é relativa e de que o requerente, intimado em primeiro e segundo grau a apresentar documentos…
- Processo Civil
- Justiça gratuita
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.362
Processual civil
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.715
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.224.810
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.073.703
Impugnação específica: fundamentos dependentes ou fundamento único
A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro.
- Impugnação específica
- Fundamentos dependentes ou fundamento único
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.649
Decisão de inadmissibilidade: dialeticidade recursal
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.269.970
Embargos de declaração no recurso especial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.867.483
Cumprimento de sentença: dívida não alimentar
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.073.200
Intempestividade: indisponibilidadade do sistema
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Intempestividade
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.123.258
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.159.555
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.176.130
Negativa de prestação jurisdicional: omissão
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.147
Execução: penhora de valores em conta bancária
O Tribunal de origem, com base na análise das circunstâncias do caso concreto e do acervo fático-probatório, concluiu que não houve comprovação de que os valores penhorados seriam imprescindíveis à subsistência digna do devedor e de sua família, o que…
- Processo Civil
- Execução
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.659
Processual civil
O acórdão recorrido não examinou, sequer implicitamente, os dispositivos federais suscitados nem as teses de incompatibilidade do depósito do valor incontroverso com a gratuidade de justiça e de formalismo exacerbado, o que atrai os óbices das Súmulas 282 e…
- Processo Civil