27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.583
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
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27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.520
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação específica e detalhada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.362
Ausência de comprovação do preparo: intimação para regularização
A jurisprudência do STJ assentou que a parte recorrente comprovará, no ato de interposição do recurso, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo ou o benefício da justiça gratuita, sob pena de deserção.
- Processo Civil
- Ausência de comprovação do preparo
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.977
Ausência de vícios
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Ausência de vícios
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.237.728
Inexistência de vício no julgado: pretensão infringente
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.079.033
Multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do ristj aplicada
É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.
- Processo Civil
- Multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do ristj aplicada
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.300.494
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.440.307
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.869.002
Requisitos dos declaratórios não demonstrados: reiteração de tese recursal
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
- Requisitos dos declaratórios não demonstrados
- Reiteração de tese recursal
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.079.200
Inexistência de vícios no acórdão embargado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vícios no acórdão embargado
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.126.438
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.160.741
Inexstentes omissão e erro de premissa: pretensão infringente
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexstentes omissão e erro de premissa
- +2
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.178.095
Inexistência de vício no julgado
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.457
Processual civil
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.256
Decadência: matéria de ordem pública
Controvérsia acerca do prequestionamento da questão relativa à decadência.
- Processo Civil
- Decadência
- +2