Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.225.852
Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que o tribunal de origem agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios, dada a ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto atacado, restando patente o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.509.771
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.671.769
A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do acórdão embargado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.778.916
Acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte adversa, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e, em novo exame, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar o retorno dos autos à Corte…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.133
O acórdão recorrido diverge da jurisprudência firmada pela Corte Especial do STJ no sentido de que o art. 537, § 1º, do CPC autoriza apenas a modificação da multa vincenda, sendo vedada a redução retroativa de multa vencida, sob pena de esvaziamento da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.815
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.428
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.855
A parcela denominada participação nos lucros (PLR) tem natureza indenizatória e está excluída do desconto para fins de pensão alimentícia, porquanto se trata de verba transitória, desvinculada da remuneração habitualmente recebida submetida ao cumprimento de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.797.576
É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.909
É manifestamente incabível o agravo interno interposto contra julgado proferido por órgão colegiado. Aplicação da multa dos arts. 1.021, § 4º, do CPC e 259, § 4º, do Regimento Interno do STJ. Precedente da Corte Especial do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.472
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.753
O dissídio jurisprudencial pela alínea "c" demanda a indicação do dispositivo de lei federal objeto de interpretação divergente, sendo inadmissível a invocação genérica sem tal apontamento.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.887.081
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão ou esclarecer obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.063.679
A revisão da conclusão da Corte de origem quanto ao reajuste impugnado, que ocorreu após mais de 10 (dez) anos de contrato, tendo em vista que o pacto foi firmado em 2003 e o reajuste aplicado em maio de 2014, demandaria a interpretação de cláusulas…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.208.355
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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