05
ABR 0020
STFRcl 68.523 AgR
Constitucional, trabalhista e processual civil: contrato de corretor de imóvel
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Constitucional, trabalhista e processual civil
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641.760 decisões
18
SET 2026
STFARE 1.614.083 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de esgotamento de instâncias. Incidência da Súmula 281 do STF. Agravo não provido.
- Plenário, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026
15
DEZ 2025
STFAP 2.636 rito
Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS de 8/1/2023 e o contexto dos crimes multitudinários. Autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (CP, art. 359-L) comprovadas.
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025
12
DEZ 2025
STFARE 1.538.474 AgR-segundo
Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso inominado. Servidor público. Averbação de tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista em processo administrativo.
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.11.2025 a 5.12.2025
13
NOV 2025
STFARE 1.567.700 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Impenhorabilidade de pequena propriedade rural. Reexame de legislação infraconstitucional. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo regimental não provido.
- Plenário, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025
12
NOV 2025
STFARE 1.566.986 AgR
Plenário, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF. Matéria Infraconstitucional. Desprovimento de agravo.
- Plenário, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025
20
OUT 2025
STFARE 1.430.961 ED-AgR-AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Representação processual. Irregularidade. Vício não sanado. Não conhecimento do recurso. Artigo 76, parágrafo 2º, do CPC.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
07
OUT 2025
STFRcl 83.836 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
Alegação de desrespeito ao enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
07
OUT 2025
STFHC 261.123 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
A supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus quando ausente o exame do mérito da matéria posta sob exame da Corte Superior. Precedentes: HC nº 216.782-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 31/8/2022;
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
10
SET 2025
STJRMS 72.765
Servidores públicos do poder judiciário: estado de rondônia
Mandado de segurança constitui via adequada quando a alteração legislativa produz efeitos concretos e imediatos no patrimônio dos servidores, reduzindo efetivamente suas remunerações de forma quantificável, não se tratando de controle abstrato de…
- Direito Administrativo
- Servidores públicos do poder judiciário
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10
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.799.351
Impugnação genérica: não ocorrência
Na origem, tem-se ação de cobrança ajuizada por Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), objetivando ressarcimento de danos em razão da não entrega de mercadorias (charque) nas quantidades e condições especificadas, motivo pelo qual a vendedora, ora…
- Processo Civil
- Impugnação genérica
- +5
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.023.104
Tráfico de drogas: dosimetria
Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
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05
SET 2025
STJREsp 2.176.434
Cumprimento de sentença
A controvérsia dos autos resume-se em definir: a) se houve negativa de prestação jurisdicional e b) se são impenhoráveis os valores advindos de contrato de seguro de vida resgatável.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
26
FEV 2025
STFRE 1.529.686 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Servidor público. Não inclusão no quadro de acesso à promoção quando denunciado em processo criminal. Previsão de ressarcimento da preterição. Ausência de violação do princípio da presunção de inocência.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025
26
FEV 2025
STFRcl 74.194 AgR
Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025
Ausência de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo do paradigma. Negativa de seguimento da reclamação. Agravo regimental não provido.
- Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025