Cumprimento de sentença

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA

RESGATÁVEL. RESGATE REALIZADO PELO SEGURADO. IMPENHORABILIDADE

AFASTADA.

1. A controvérsia dos autos resume-se em definir: a) se houve

negativa de prestação jurisdicional e b) se são impenhoráveis os

valores advindos de contrato de seguro de vida resgatável.

2. Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de

origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a

controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, mesmo

que em desacordo com a expectativa da parte.

3. A impenhorabilidade do seguro de vida objetiva proteger o

respectivo beneficiário, haja vista a natureza alimentar da

indenização securitária.

4. O seguro de vida resgatável é uma modalidade que difere dos

seguros de vida tradicionais, por permitir que o segurado efetue o

resgate de valores ainda em vida, mesmo sem a ocorrência de

sinistro.

5. Modalidade em que o segurado paga um prêmio periodicamente, sendo

parte desse valor destinado à cobertura securitária, enquanto a

outra parte é investida, gerando um valor que, após o transcurso de

determinado prazo de carência, pode ser resgatado total ou

parcialmente, assemelhando-se, pois, a outras formas de

investimento.

6. Uma vez efetuado pelo próprio segurado (proponente) o resgate do

capital investido, já não se pode alegar a impenhorabilidade desse

valor com fundamento no art. 833, VI, do Código de Processo Civil.

7. Recurso especial provido.