Jurisprudências
641.760 decisões
20
SET 2022
TSTAR 1000259-84.2022.5.00.0000
O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido, dada a possível incidência das Súmulas n.os 299, V, e 298 desta Corte Superior, no que tange aos capítulos que envolvem a nulidade de intimação do acórdão rescindendo e do contrato de trabalho,…
20
SET 2022
TSTRR 0100149-90.2018.5.01.0043
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
20
SET 2022
TSTAIRR 0000175-59.2020.5.11.0002
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
20
SET 2022
TSTAIRR 0001336-23.2019.5.11.0008
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
20
SET 2022
TSTAIRR 0000293-60.2019.5.11.0005
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
20
SET 2022
TSTEDCiv-AR 1000064-07.2019.5.00.0000
A matéria objeto do pedido de corte e que envolve a aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1 já foi exaustivamente delineada por esta SBDI-2, não havendo, pois, omissão a sanar. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
16
SET 2022
STFRcl 42.576 rito
Em continuidade de julgamento, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 23.6.2023 a 30.6.2023. Decisão:
16
SET 2022
STFRHC 214.114 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Alegação de violação a domicílio. Laudo pericial. Desclassificação. Agravo improvido.
13
SET 2022
STFRcl 49.979 AgR
ADPF 324/DF, RE 958.252-RG/MG (Tema 725) e RE 611.503-RG/SP (Tema 360). Pretensão de desconstituir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Art. 988, 5º, I, do CPC/2015.
02
SET 2022
STFADI 4.927 rito
É vedada à Suprema Corte, que não deve atuar como legislador positivo, a produção de normas, gerais e abstratas, não contidas no limite semântico do texto interpretado.
30
AGO 2022
TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
30
AGO 2022
TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de se obter a reapreciação do mérito recursal.
24
AGO 2022
TSTRR 1000139-11.2016.5.02.0351
Hipótese em que o Tribunal Regional considerou válido o pedido de demissão sem assistência sindical, por considerar inaplicável à empregada gestante, detentora da estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a norma inserta no art. 500 da CLT.
24
AGO 2022
TSTAIRR 0012707-28.2017.5.15.0077
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
24
AGO 2022
TSTAIRR 1000412-53.2020.5.02.0511
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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