Jurisprudências
641.760 decisões
21
AGO 2023
STJAgRg no REsp 1.877.124
No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…
21
AGO 2023
STJAgRg no REsp 1.877.124
No caso em tela, as instâncias de origem concluíram pela legalidade das interceptações telefônicas dada a plausível alegação de estrutura criminosa voltada para o tráfico internacional de entorpecentes, com fundamentação adequada das decisões que autorizaram…
21
AGO 2023
STFAR 2.474 AgR
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e condenou a parte autora da ação rescisória ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 3º, I, do CPC/2015), determinando a reversão do…
14
AGO 2023
STFADI 6.601 rito
Após o voto-vista do Ministro Cristiano Zanin, que acompanhava a divergência inaugurada pelo Ministro Edson Fachin, para julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e, caso vencido, também concordava com a modulação proposta pelo Ministro…
09
AGO 2023
TSTRR 10189-38.2014.5.15.0120
Demonstrada possível violação do artigo 927, parágrafo única da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
08
AGO 2023
TSTAg-RR 0001795-38.2016.5.05.0221
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
08
AGO 2023
TSTAg-RR 0000193-18.2020.5.14.0416
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
08
AGO 2023
TSTAg-AIRR 1000874-71.2020.5.02.0717
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema “cabimento dos embargos de terceiros”, pois há óbice processual (preclusão da discussão em razão do trânsito em julgado de decisão anteriormente prolatada nos autos principais, sem a interposição de…
07
AGO 2023
STFRcl 60.170 ED
Ementa: embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. alegado descumprimento das decisões proferidas na ação declaratória de constitucionalidade n. 16 e no recurso extraordinário n. 760.931, tema 246. suscitado desrespeito à súmula…
30
JUN 2023
STFADI 4.419 AgR
Em continuidade de julgamento, após o voto-vista do Ministro Cristiano Zanin, que acompanhava o Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) e dava provimento ao agravo regimental para, conhecendo desta ação direta, julgar procedentes os pedidos formulados e…
28
JUN 2023
TSTAg-RR 0010685-21.2021.5.03.0067
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
28
JUN 2023
TSTEDCiv-RR 0000276-07.2017.5.11.0001
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
28
JUN 2023
TSTAg-RR 0020448-13.2017.5.04.0761
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
28
JUN 2023
TSTAg-Ag-RR 0020151-43.2018.5.04.0511
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
28
JUN 2023
TSTAg-RR 0010548-69.2019.5.15.0101
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
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