Jurisprudências
641.760 decisões
20
FEV 2024
STFAP 1.025 ED-terceiros
(ED-terceiros) Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli, para dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Pedro Paulo Bergamaschi e Fernando Affonso Collor de Mello e reconhecer erro material na…
20
FEV 2024
STFAP 1.025 ED
(ED) Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli, para dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Pedro Paulo Bergamaschi e Fernando Affonso Collor de Mello e reconhecer erro material na proclamação…
20
FEV 2024
TSTAR 1001173-22.2020.5.00.0000
Banco do Brasil ajuíza ação rescisória com base no art. 966, V, do CPC/2015, por violação dos arts. 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da CF, e do art. 110 do Código Civil.
09
FEV 2024
STFARE 1.384.923 AgR-segundo
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário deverá ser majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente (art. 85, § 11,…
09
FEV 2024
STFRE 1.442.286 AgR
Agravo regimental interposto pelo Espólio de Estelino Teixeira Chaves, em face de decisão que não conheceu do recurso extraordinário com base no enunciado 283 da Súmula do STF, no contexto de mandado de segurança que postulava o reconhecimento da condição de…
08
FEV 2024
STFRE 859.376 rito
Direito à utilização de vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais.
18
DEZ 2023
STFRE 1.451.630 AgR
Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Ministro André Mendonça, e dos votos divergentes dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que davam parcial provimento ao recurso…
18
DEZ 2023
STFARE 1.321.139 AgR-segundo
Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com agravo. Questão prejudicial de mérito.
18
DEZ 2023
STFARE 1.321.139 AgR-terceiro
Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com agravo. Questão prejudicial de mérito.
18
DEZ 2023
STFARE 1.321.139 AgR
Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com agravo. Questão prejudicial de mérito.
18
DEZ 2023
STFRE 1.429.329 AgR
O Tribunal, por maioria, conheceu do agravo regimental e deu-lhe provimento para reconhecer a existência de repercussão geral na espécie, conhecer do recurso extraordinário interposto e, ao final, dar-lhe provimento a fim de reformar o acórdão recorrido e…
13
DEZ 2023
TSTAg-RR 0000007-60.2022.5.05.0194
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
13
DEZ 2023
TSTAg-RR 1000411-29.2021.5.02.0254
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
13
DEZ 2023
TSTAg-RR 0000198-51.2020.5.11.0019
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
13
DEZ 2023
TSTAg-AIRR 0100059-98.2022.5.01.0057
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta prestam…
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