Jurisprudências
641.760 decisões
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FEV 2024
TSTAg-RR 0100844-75.2020.5.01.0204
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
27
FEV 2024
TSTAg-RR 0000626-51.2020.5.11.0013
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
27
FEV 2024
TSTAg-AIRR 0000242-66.2022.5.14.0003
Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
27
FEV 2024
TSTAIRR 0020452-89.2022.5.04.0271
Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa (ausência de fiscalização), premissa fática insuscetível de revisão, nos…
23
FEV 2024
STFARE 1.426.295 AgR
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
21
FEV 2024
TSTRR 12359-48.2017.5.15.0129
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
20
FEV 2024
TSTAg-RRAg-RR 1000576-76.2021.5.02.0254
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
20
FEV 2024
TSTAg-AIRR 0010658-14.2020.5.03.0054
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 58, pacificou a controvérsia acerca do índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão,…
20
FEV 2024
TSTAg-AIRR 0010763-63.2022.5.03.0072
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
20
FEV 2024
TSTAg-RR 0010689-66.2021.5.03.0032
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
20
FEV 2024
STFARE 1.239.751 AgR
Após os votos dos Ministros Luiz Fux, Relator, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao agravo interno e condenavam a parte ora agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo…
20
FEV 2024
STFRE 389.808 ED-segundos-ED-segundos
Evoluiu a jurisprudência desta Suprema Corte para o entendimento, hoje consolidado, no sentido da viabilidade da requisição de dados bancários por agentes fiscais tributários diretamente das instituições financeiras, despicienda a prévia autorização judicial.
20
FEV 2024
STFARE 1.366.014 AgR
Agravo regimental no Recurso extraordinário com agravo.
20
FEV 2024
TSTAR 1000735-64.2018.5.00.0000
A pretensão rescisória formulada pela autora tem como objetivo ver aplicada a responsabilidade civil objetiva da empresa pela doença adquirida, em razão do risco ergonômico acentuado das atividades desenvolvidas.
20
FEV 2024
STFAP 1.025 ED-terceiros
(ED-terceiros) Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli, para dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Pedro Paulo Bergamaschi e Fernando Affonso Collor de Mello e reconhecer erro material na…
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