Jurisprudências
641.760 decisões
09
ABR 2024
TSTEDCiv-Ag-RR-AIRR 0000475-97.2017.5.06.0282
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
08
ABR 2024
STFRE 609.517 rito
Apregoado o processo e após o reajuste do voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Edson Fachin, dando provimento ao recurso extraordinário, o Ministro Cristiano Zanin (Relator) indicou adiamento por sugestão do vistor,…
08
ABR 2024
STFHC 232.627 rito
Após o voto-vista do Ministro André Mendonça, que divergia do Relator e denegava a ordem, votando por manter a jurisprudência da Corte tal como firmada a partir do INQ 687/SP de Relatoria do Ministro Sydney Sanches , com as alterações posteriormente…
08
ABR 2024
STFInq 4.787 rito
Após o voto-vista do Ministro André Mendonça, que rejeitava a proposta trazida na presente Questão de Ordem, votando por manter a jurisprudência da Corte tal como firmada a partir do INQ 687/SP — de Relatoria do Ministro Sydney Sanches —, com as alterações…
08
ABR 2024
STFAP 1.487 rito
Rejeitadas as preliminares de inépcia da inicial e de cerceamento do direito à ampla defesa.
08
ABR 2024
STFAP 1.374 rito
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS de 08/01/2023 e o contexto dos crimes multitudinários. Autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (CP, Art.359-L) comprovadas.
08
ABR 2024
STFAP 1.118 rito
Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial e falta de justa causa para a ação penal.
08
ABR 2024
STFAP 1.122 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
04
ABR 2024
TSTE-RR 1735-59.2011.5.06.0012
Trata-se de pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. Na esfera trabalhista, tal possibilidade decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT.
04
ABR 2024
TSTE-ED-RR 872-40.2015.5.06.0311
A Lei nº 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
03
ABR 2024
TSTRR-Ag-AIRR 0001553-60.2019.5.09.0028
Constatando-se que, mesmo diante da declaração de hipossuficiência, o Tribunal Regional indeferiu o benefício da justiça gratuita à parte autora, afasta-se o óbice referido em decisão monocrática para reconhecer a transcendência jurídica do recurso e…
03
ABR 2024
TSTAg-AIRR 733-34.2013.5.05.0005
Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência da matéria do recurso de revista e, como consequência, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
03
ABR 2024
TSTAg-RRAg 100656-68.2017.5.01.0081
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
22
MAR 2024
STFADPF 1.058 MC-Ref
Após o voto-vista do Ministro Dias Toffoli, que acompanhava o Ministro Gilmar Mendes (Relator); e do voto do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente), que acompanhava o voto do Ministro Flávio Dino, o processo foi destacado pelo Ministro Edson Fachin.
22
MAR 2024
STFRE 1.368.564 AgR
A Turma, por unanimidade, no que concerne à ilegalidade na primeira fase da dosimetria realizada pelo STJ, julgou prejudicado, em parte, o agravo regimental, pela perda parcial do seu objeto, diante da concessão de habeas corpus de ofício no HC 214.945…
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