Jurisprudências
641.760 decisões
22
MAR 2024
STFARE 1.369.122 AgR-segundo-ED
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos declaratórios, concedendo-lhes efeitos modificativos, para anular o acórdão embargado e as decisões que o antecederam e determinar a devolução dos autos à Corte de origem, para os fins previstos nos arts. 1.036 e…
22
MAR 2024
STFRcl 56.520 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação ajuizada contra atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
20
MAR 2024
TSTRR 0100482-63.2020.5.01.0078
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
20
MAR 2024
TSTRR 10378-16.2019.5.03.0042
Esta Corte Superior, antes mesmo da inclusão do artigo 448-A da CLT, promovida pela Lei nº 13.467/2017, firmou entendimento segundo o qual, configurada a sucessão de empregadores, sem demonstração de fraude no processo sucessório, a responsabilidade pelas…
19
MAR 2024
TSTRR 0100616-29.2022.5.01.0205
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
19
MAR 2024
TSTRR 1001352-86.2019.5.02.0435
Confirma-se o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
19
MAR 2024
TSTRRAg 0100720-72.2021.5.01.0264
Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa, premissa fática insuscetível de revisão, nos exatos termos da Súmula n.º 126…
19
MAR 2024
TSTRR 0100244-33.2020.5.01.0017
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
19
MAR 2024
TSTRR 0101067-22.2020.5.01.0206
Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa, premissa fática insuscetível de revisão, nos exatos termos da Súmula n.º 126…
19
MAR 2024
TSTRR 1001216-53.2021.5.02.0004
Confirma-se o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
19
MAR 2024
TSTRR 1001073-74.2020.5.02.0012
Confirma-se o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
19
MAR 2024
TSTAg-ROT 0022741-66.2021.5.04.0000
A presente ação rescisória tem como pretensão anular todos os atos praticados a partir da determinação da citação da ora autora na ação rescisória antecedente, por entender que não houve citação válida naquele processo.
19
MAR 2024
TSTRR 0100590-91.2021.5.01.0261
Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
19
MAR 2024
TSTEDCiv-RR 0001955-54.2013.5.05.0161
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
19
MAR 2024
TSTAg-ROT 0000262-03.2021.5.14.0000
O autor ajuizou ação rescisória pretendendo desconstituir sentença homologatória de acordo proferida em ação trabalhista, por alegação de lide simulada.
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