Jurisprudências
641.760 decisões
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JUN 2024
STJAgInt no REsp 1.992.631
Na hipótese dos autos, não se configurou a ofensa aos arts. 489, § 1º, ou 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado,…
24
JUN 2024
STJAgInt no AREsp 2.336.486
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão unipessoal que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por entender incidente a Súmula 182 do STJ, considerando que não foi impugnado corretamente a aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ.
24
JUN 2024
STJAgInt no REsp 2.063.223
Trata-se na origem de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Telemar Norte Leste S.A. e Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, objetivando a defesa do consumidor em matéria de serviços prestados pela empresa de telefonia…
24
JUN 2024
STJAgInt no AREsp 2.411.914
A parte suste nta que o art. 1.022 do CPC/2015 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284 do STF.
24
JUN 2024
STJAgInt no AREsp 2.323.422
Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em que pleiteia reparação por dano material e moral coletivo causado ao patrimônio cultural e ecológico, consequência de depredação da quadra e sede da…
21
JUN 2024
STFARE 1.463.965 rito
Recurso da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
21
JUN 2024
STFARE 1.370.843 AgR-segundo
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, a fim de afastar o óbice da infraconstitucionalidade da questão e determinar o regular prosseguimento do feito, com a conseguinte reanálise do recurso extraordinário com agravo, tudo nos termos…
21
JUN 2024
STFARE 1.368.222 AgR
A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, a fim de conhecer do agravo e dar provimento ao recurso extraordinário, para reformar o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e restabelecer o acórdão proferido pela 1ª Câmara Reservada ao Meio…
21
JUN 2024
STFAP 1.395 ED-EI-ED
O órgão julgador pode receber, como agravo regimental, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator.
21
JUN 2024
STFAP 1.388 ED-EI-ED
O órgão julgador pode receber, como agravo regimental, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator.
21
JUN 2024
STFAP 1.403 ED-EI-ED
O órgão julgador pode receber, como agravo regimental, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator.
21
JUN 2024
STFADPF 862 rito
A estabilidade de servidores da OAB/RJ, prevista no art. 79, § 1º, da Lei nº 8.906/1994, somente se aplica aos empregados originariamente contratados sob o regime estatutário, optantes pela permanência no quadro em extinção ou pela migração para o regime…
21
JUN 2024
STFRE 1.387.497 AgR-segundo
O Supremo firmou entendimento no sentido da impossibilidade de contagem, como tempo de contribuição, do período de inatividade por invalidez, posteriormente revertida, para efeito de nova aposentadoria.
21
JUN 2024
STFRE 1.467.882 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. direito à saúde. criança e adolescente. sensor-leitor de níveis de glicose. equipamento não fornecido pelo SUS. 3. tutela antecipada deferida. sentença de improcedência. 4. devolução dos valores recibidos a…
21
JUN 2024
STFHC 229.117 AgR
A jurisprudência da Corte é pacífica ao asseverar que a rejeição da denúncia constitui medida excepcional reservada às hipóteses em que seja patente (a) a atipicidade da conduta;
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