Jurisprudências
641.760 decisões
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JUN 2024
TSTRR-RR 0010808-81.2021.5.15.0100
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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JUN 2024
TSTRR 0000473-09.2022.5.06.0006
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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JUN 2024
TSTRR-RR 1000532-40.2022.5.02.0313
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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JUN 2024
TSTRR 0000650-69.2021.5.09.0411
O recorrente não atendeu aos requisitos dos incisos I e III do § 1°- A do art. 896 da CLT, pois não foi indicada a parte específica da decisão que consubstancia o prequestionamento da matéria, comprometendo, por conseguinte, o necessário cotejo analítico.
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JUN 2024
TSTAIRR 0000340-46.2023.5.08.0209
A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que os contratos de trabalho firmados com “Caixas Escolares ou Unidade Descentralizada de Educação”, pessoas…
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JUN 2024
TSTAg-AR 1000020-80.2022.5.00.0000
Trata-se de pretensão rescisória fundada no art. 966, V, do CPC, ante o deferimento, pela Sexta Turma desta Corte Superior, do pagamento de reflexos sobre as progressões salariais deferidas, sem que houvesse pedido específico para tanto.
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JUN 2024
TSTAg-AIRR 10677-74.2023.5.03.0002
RESCISÃO INDIRETA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC; e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
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JUN 2024
TSTAIRR 1000262-43.2022.5.02.0013
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
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JUN 2024
TSTRR-RR 0000658-31.2021.5.05.0161
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
25
JUN 2024
TSTRR 0000318-11.2021.5.11.0003
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
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JUN 2024
TSTRR-Ag-Emb 0010317-13.2017.5.03.0112
A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento diverso.
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JUN 2024
TSTRR-RR 0100906-49.2021.5.01.0053
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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JUN 2024
TSTRR 0010298-14.2022.5.15.0139
A parte reclamante, quanto ao tema que se insurge, em desatenção ao disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, transcreveu, integralmente, o capítulo do acórdão do Tribunal Regional sem qualquer destaque específico ou delimitação apta a consubstanciar o…
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JUN 2024
STJAgInt no AREsp 2.304.145
Os fundamentos da decisão de admissibilidade exercida pelo Tribunal de origem, que não admitiu o Recurso Especial, não foram atacados adequadamente pelo recurso de Agravo interposto, permanecendo incólumes em face da impugnação apresentada pelo recorrente,…
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JUN 2024
STJAgInt no AREsp 2.115.821
Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática deste Relator, que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial do Município de São Paulo.
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