Jurisprudências
642.435 decisões
08
OUT 2024
TSTRR 0001309-56.2022.5.17.0141
É verdade que esta Corte Superior já firmou jurisprudência no sentido de que o trabalhador exercente do cargo de “Caixa bancário” não tem direito ao intervalo previsto no art. 72 da CLT, porque não efetua exclusivamente a atividade de digitação.
08
OUT 2024
TSTAIRR 1001426-73.2023.5.02.0606
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000284-59.2022.5.09.0002
O Regional foi expresso ao registrar que os próprios reclamados confessaram formar grupo econômico, razão pela qual reconheceu a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
08
OUT 2024
TSTAIRR 1000976-49.2021.5.02.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
OUT 2024
TSTRR 0020604-69.2020.5.04.0381
Não se conhece do recurso de revista, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos do acórdão regional, nos termos em que foi proposto. Recurso de revista de que não se conhece.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000054-35.2023.5.06.0141
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo não conhecido.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0001162-15.2022.5.11.0006
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93 merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTAIRR 1000136-10.2023.5.02.0481
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000950-51.2013.5.20.0008
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
08
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000329-88.2022.5.22.0006
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
08
OUT 2024
TSTRR-RR 0020885-32.2020.5.04.0702
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000380-46.2022.5.06.0006
A jurisprudência consolidada do TST assegura que a empregada gestante, ainda que admitida sob contrato de experiência, tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, nos termos da Súmula 244, III, do TST.
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0016626-52.2019.5.16.0004
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
08
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001723-42.2016.5.06.0021
A decisão monocrática merece ser mantida, porém por outros fundamentos.
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 931.153
A defesa não apresentou a devida procuração, mesmo após intimação para regularização.
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