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Jurisprudências

TSTRR 0020604-69.2020.5.04.0381

Adicional de insalubridade

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

Ementa

RECURSO DE REVISTA – LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do recurso de revista, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos do acórdão regional, nos termos em que foi proposto. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 9 de outubro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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