09
OUT 2024
TSTRR-Ag-Emb 0000681-78.2022.5.17.0008
Prescrição: participação nos lucros e resultados
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +4
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642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010162-89.2023.5.15.0039
Rito sumaríssimo: cerceamento de defesa
Do exame das razões da revista, extrai-se que a parte recorrente não impugnou todos os fundamentos jurídicos adotados pelo acórdão regional, notadamente aquele em que o e.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
09
OUT 2024
TSTRR 0000283-59.2023.5.10.0019
Administração pública: terceirização
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Direito Constitucional
- Administração pública
- +4
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001135-80.2017.5.05.0036
Auxílio-alimentação: integração
TRT, com base nos elementos de prova, concluiu que "inexistindo prova de percepção habitual do benefício antes da adesão ao PAT, não há que se falar em integração das parcelas de auxílio-alimentação e vale-refeição ao salário".
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- +4
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000548-22.2022.5.07.0038
Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC calculada sobre o valor atualizado da causa
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeito modificativo.
- Direito do Trabalho
09
OUT 2024
TSTAIRR 0000977-68.2022.5.22.0103
Execução incompetência da justiça do trabalho: aplicação do ipca-e, juros da caderneta de poupança e taxa selic
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
- Processo Civil
- Execução incompetência da justiça do trabalho
- +4
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000288-61.2019.5.17.0008
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +3
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0017193-92.2020.5.16.0022
Justiça gratuita: erro grosseiro
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, por ser incabível, na medida em que “a recorrente utilizou-se de figura recursal não prevista em lei, de modo que não há como serem aplicados os…
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- +2
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000549-62.2022.5.12.0007
Sumaríssimo: cerceamento do direito de defesa
A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de dilação probatória inútil à elucidação dos fatos da causa, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +2
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010809-71.2022.5.15.0087
Adicional de insalubridade
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011325-48.2021.5.15.0145
Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
- Direito do Trabalho
- Interposto na vigência das leis 13.015/2014 e 13.467/2017
- +5
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000839-64.2022.5.02.0710
Indenização por danos morais: óbice de artigo 896, §1º-a, i, da CLT
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, quanto ao tema “Indenização por Danos Morais”, ante o óbice do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +1
09
OUT 2024
TSTRR 0011491-10.2019.5.15.0094
Administração pública: terceirização
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Direito Constitucional
- Administração pública
- +4
09
OUT 2024
TSTAIRR 0101478-06.2022.5.01.0203
Administração pública: terceirização
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Direito do Trabalho
- Administração pública
- +4
09
OUT 2024
TSTRR-RR 0010626-48.2022.5.03.0083
Administração pública: terceirização
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
- Direito do Trabalho
- Administração pública
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