Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 18-82.2015.5.05.0017
A Corte Regional examinou as questões que lhes fora submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte reclamada.
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1559-27.2012.5.04.0004
Conforme jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se a prescrição parcial no tocante às diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade e mérito, conforme demonstra o aresto mencionado na decisão agravada oriundo desta 7ª…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000404-76.2017.5.02.0254
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em destaque, pois o vício processual detectado (Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10582-68.2016.5.15.0030
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "intervalo intrajornada", uma vez que o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com o entendimento consolidado na Súmula 437, I e III do TST.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10838-63.2016.5.15.0045
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "reversão da dispensa por justa causa", pois o vício processual detectado (impossibilidade de reexame de matéria fática, óbice da Súmula 126 do TST) inviabiliza a…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000026-70.2022.5.19.0002
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quantos aos temas aos temas “rescisão indireta”, “danos morais” e “valor da indenização”, em razão do óbice de que trata a Súmula 126/TST.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000601-62.2021.5.10.0811
TRT, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, intangível nesta fase recursal a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou que não restou demonstrado o exercício da função de operadora de telemarketing pela reclamante, tendo consignado, para tanto,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020800-97.2021.5.04.0512
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000305-38.2022.5.19.0008
A premissa fática delineada o acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a reclamada PINTURAS YPIRANGA LTDA. foi contratada pela recorrente, BRASKEM S.A., para prestação de serviços de…
09
OUT 2024
TSTRR 106-44.2022.5.08.0130
Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTRR 1000626-52.2017.5.02.0025
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000675-19.2014.5.05.0030
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
09
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000759-64.2022.5.10.0009
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual “Não se conhece de recurso…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011423-72.2020.5.15.0014
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quantos aos temas “jornada de trabalho” e “horas extras”, em razão do óbice da Súmula 126/TST e, em relação ao tema “honorários advocatícios”, com fundamento…
09
OUT 2024
TSTRR-RR 1001545-30.2021.5.02.0242
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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