TSTEDCiv-ARR 1821-25.2015.5.02.0069
Reflexos do adicional de periculosidade nas horas extras
- Direito do Trabalho
- Reflexos do adicional de periculosidade nas horas extras
- Omissão i
- Demonstradas omissões no acórdão embargado
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE NÃO CONCEDIDAS. OMISSÃO I. Demonstradas omissões no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e, em consequência, modificar o dispositivo do acórdão embargado a fim de incluir na condenação os reflexos do adicional de periculosidade nas horas extras e os reflexos das diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concedidas.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade: (a) conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte reclamante e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, conforme fundamentação; e (b) após a publicação do presente acórdão, determinar o retorno dos autos ao Ministro Relator para julgamento do agravo interposto pela parte reclamada (Petição nº 802610/2023-0).
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Plano de Cargos e Salários