Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTRR-Ag 11084-66.2019.5.15.0138
Diante dos fatos apresentados no acórdão regional, constata-se o equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual se faz essencial a reanálise da matéria. Agravo a que se dá provimento .
09
OUT 2024
TSTRRAg-Ag 633-59.2017.5.07.0013
Na hipótese, do quadro fático delineado pelo TRT, verifica-se que o Tribunal Regional afastou a justa causa imputada ao reclamante, por constatar, com base na prova dos autos, que "o recorrido ao ser demitido por justa causa tipificada pelo reclamado como…
09
OUT 2024
TSTRR 10331-38.2021.5.03.0150
Do acórdão regional extrai-se a informação de que a norma interna da reclamada (CEF) estabelece, de forma específica e expressa, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, que é de 1% do salário-padrão e complemento de salário-padrão.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000868-20.2018.5.09.0018
Hipótese em que foi denegado seguimento ao recurso de revista em face da constatação de que o advogado subscritor do recurso não detém procuração nos autos, tampouco se registrou a hipótese de mandato tácito.
09
OUT 2024
TSTRR 590-33.2020.5.09.0023
A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, as horas "in itinere" deixaram de ser computadas na jornada de trabalho, mesmo para contratos iniciados antes da reforma.
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 83-12.2020.5.12.0016
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O pagamento integral do intervalo intrajornada parcialmente concedido não estava expressamente previsto em lei, mas tão somente no item I da Súmula 437 do TST.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000186-44.2018.5.09.0025
Na hipótese, foi mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 214/TST.
09
OUT 2024
TSTRRAg 104-47.2022.5.06.0351
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1000457-91.2019.5.02.0608
No caso, o reclamante se ativava em regime de turnos 4x2x4, ou seja, trabalhava 4 manhãs ou tardes, seguidas por 2 noites, e, então, folgava 4 dias.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000193-77.2017.5.02.0468
Com relação ao tema " prova emprestada ", constata-se, de plano, que o recurso de revistaa fl. 1889 nãoatende às exigências previstas no art.896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 101055-68.2017.5.01.0026
A parte reclamada se insurge exclusivamente quanto ao tema " enquadramento sindical ".
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 4974-78.2014.5.12.0051
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "execução - bem de família - não configuração - manutenção da penhora", pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 50-11.2018.5.11.0019
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual detectado (art. 896, § 2º da CLT e Súmula nº 266 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 24451-53.2016.5.24.0061
Aplica-se o óbice de natureza processual consolidado na Súmula nº 297 do TST se a pretensão recursal trata de matéria sobre a qual o Tribunal Regional do Trabalho não emitiu tese.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10573-80.2018.5.03.0027
A Corte Regional examinou as questões que lhes fora submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte reclamada.
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