Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFRcl 67.261 AgR
Agravo regimental contra decisão de negativa de seguimento à reclamação com o argumento de que a decisão reclamada não teria incidido em teratologia.
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OUT 2024
STFRcl 67.606 AgR-segundo
Acórdão que negou provimento a mandado de segurança interposto na origem.
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OUT 2024
STFRcl 69.080 AgR
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário mediante aplicação do tema 1002 da repercussão geral.
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OUT 2024
STFRE 1.494.574 ED-AgR
O Tribunal julgou os embargos de declaração opostos do julgamento da ADC 49, e, reconhecendo estarem presentes razões de segurança jurídica e interesse social, nos termos do art. 27, da Lei 9.868/1999, entendeu pela necessidade de modular os efeitos…
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OUT 2024
STFRcl 70.295 AgR
A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes ordinárias nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFRcl 71.655 AgR
Decisão que indefere Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal em Agravo de Instrumento pelo qual se busca a suspensão dos efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas da União.
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OUT 2024
STFRE 1.463.920 AgR-segundo
Consoante orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, mediante o desenvolvimento de argumentação que, de maneira…
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OUT 2024
STFHC 245.666 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus, pleiteando a concessão de prisão domiciliar para condenado que cumpre pena em regime fechado, com base em alegações de enfermidade grave e necessidade de cuidados médicos.
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OUT 2024
STFARE 1.501.806 AgR-segundo
Esta Suprema Corte, no julgamento do RE 603.616/RO, Tema nº 280 da sistemática da repercussão geral, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, assentou entendimento no sentido de que a busca e apreensão domiciliar, sem mandado judicial, em caso de crime de caráter…
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OUT 2024
STFARE 1.501.806 AgR
Esta Suprema Corte, no julgamento do RE 603.616/RO, Tema nº 280 da sistemática da repercussão geral, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, assentou entendimento no sentido de que a busca e apreensão domiciliar, sem mandado judicial, em caso de crime de caráter…
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OUT 2024
STFARE 1.501.991 AgR
A autora discute a violação do GATT por normas estaduais, sob o fundamento de que foi fixada alíquota de ICMS-Importação em percentual superior a tributo equivalente incidente sobre o mesmo tributo quando adquirido em território nacional.
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OUT 2024
STFARE 1.497.356 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática em que dado provimento, em parte, ao recurso extraordinário interposto pela TAM Linhas Aéreas S.A., ante a verificação de que não houve o devido enfrentamento, pela Corte de origem, de matérias levadas…
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OUT 2024
STFARE 1.480.516 AgR
O Tribunal de origem decidiu a questão posta nos autos com amparo na Lei nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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OUT 2024
STFARE 1.495.920 AgR
No caso, constatada a ausência de impugnação específica – uma vez que a parte somente insistiu, em essência, na tese apresentada no extraordinário, sem efetivamente rebater os fundamentos da decisão agravada -, mostra-se inviável o conhecimento do agravo em…
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OUT 2024
STFARE 1.480.827 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao agravo no recurso extraordinário, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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