Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFARE 1.500.150 AgR
Na origem, mandado de segurança com pedido de nulidade de ato de demissão de conselheiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina ARESC, durante o mandato.
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OUT 2024
STFARE 1.508.252 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se discute a possibilidade de exoneração ad nutum de conselheiro de agência reguladora.
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OUT 2024
STFHC 225.993 AgR
Conforme estabelecido no § 1° do art. 28-A do CPP, para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput do artigo (4 anos), são levadas em consideração as causas de aumento e diminuição aplicáveis à espécie.
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OUT 2024
STFHC 240.447 AgR-ED
Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acordão impugnado, os presentes embargos de declaração visam, tão somente, ao reexame da matéria de fundo, ante o inconformismo com a conclusão adotada.
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OUT 2024
STFHC 242.645 AgR
Exame pericial de sanidade mental requerido pela defesa e já realizado.
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OUT 2024
STFARE 1.363.672 AgR-ED
Trata-se, na origem, mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul contra o Governador do Rio Grande do Sul e o Presidente do IPERGS, a fim de que fosse observado, no…
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OUT 2024
STFHC 243.527 AgR
As instâncias ordinárias entenderam comprovadas a materialidade e a autoria alusivas ao cometimento, pelo paciente, do crime de apropriação indébita previdenciária a partir de elementos concretos, produzidos sob o crivo do contraditório.
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OUT 2024
STFHC 245.666 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus, pleiteando a concessão de prisão domiciliar para condenado que cumpre pena em regime fechado, com base em alegações de enfermidade grave e necessidade de cuidados médicos.
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OUT 2024
STFHC 245.728 AgR
A ausência de análise pela instância antecedente de questões veiculadas no habeas corpus impede o exame delas per saltum por esta Suprema Corte.
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OUT 2024
STFARE 1.383.094 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
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OUT 2024
STFHC 246.257 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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OUT 2024
STFMS 39.771 AgR
Agravo regimental em mandado de segurança.
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OUT 2024
STFRcl 69.463 ED
Ato reclamado não alcançado pelo paradigma indicado.
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OUT 2024
STFRE 1.340.917 AgR
Quanto ao requerimento de exclusão dos juros compensatórios durante o período de graça, o agravante é carecedor da ação.
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OUT 2024
STFRE 1.377.479 AgR-ED
São incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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