Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFHC 244.942 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, pois a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão unipessoal…
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OUT 2024
STFHC 244.511 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator.
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OUT 2024
STFHC 243.086 AgR
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
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OUT 2024
STFHC 242.284 AgR
A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
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OUT 2024
STFRHC 244.680 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator.
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OUT 2024
STFRHC 244.695 AgR-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso.
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OUT 2024
STFARE 1.498.297 ED-AgR-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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OUT 2024
STFARE 1.504.331 AgR
Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, mediante o desenvolvimento de argumentação que, de maneira…
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OUT 2024
STFRcl 66.252 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que, por maioria, negou provimento ao agravo interno na reclamação.
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OUT 2024
STFARE 1.502.421 AgR
O relator pode decidir monocraticamente pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. 21, § 1º, do RISTF.
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OUT 2024
STFARE 1.501.464 AgR-ED
Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
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OUT 2024
STFRcl 70.309 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 70.190 AgR-AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFRcl 69.916 AgR-ED
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno para manter a decisão na qual foi negado seguimento à Reclamação.
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OUT 2024
STFPet 12.834 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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