Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RR-Emb 0001046-60.2022.5.09.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001773-12.2022.5.02.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos / Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTRR 0010412-85.2020.5.15.0053
A relação de emprego definida pela CLT (1943) tem como padrão a relação clássica de trabalho industrial, comercial e de serviços.
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000195-29.2023.5.02.0018
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 da CLT e 373, I,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100765-52.2020.5.01.0057
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000701-82.2022.5.02.0715
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre bônus de retenção, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000656-50.2021.5.05.0003
Mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000017-57.2023.5.23.0101
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – HORAS EXTRAS – SUPRESSÃO DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA – EXPOSIÇÃO AO FRIO – ANEXO 3 DA NR-15 – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA…
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OUT 2024
TSTAg-RR-RR 0020588-75.2022.5.04.0016
Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador (tema 246 de repercussão geral e decisões de ambas as Turmas da E. Suprema Corte), para fins de responsabilização subsidiária do ente público.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000364-86.2022.5.17.0006
Na forma do art. 337, VI, e §§§ 1º, 2º e 3º, do CPC, a litispendência demanda a tríplice identidade entre as ações (partes, pedidos e causa de pedir).
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OUT 2024
TSTRR-AIRR 0001436-54.2023.5.07.0038
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010762-27.2022.5.15.0078
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, por decisão regional que…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000393-39.2023.5.08.0205
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…
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OUT 2024
TSTRR 0000544-39.2019.5.12.0009
STF no Tema 1046 de repercussão geral, "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0100125-53.2022.5.01.0421
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…
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