Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010439-79.2021.5.15.0135
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre abono pecuniário, horas extras, intervalo intrajornada e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011192-27.2022.5.15.0062
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre vale-alimentação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do não enquadramento do caso no Tema 1.046 da…
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OUT 2024
TSTEmb 0100859-67.2020.5.01.0067
Ao apreciar a Reclamação 40.137, a 1ª Turma do STF assentou que “a leitura do acórdão paradigma revela que os votos que compuseram a corrente majoritária no julgamento do RE 760.931 (Tema 246 da sistemática da repercussão geral) assentaram ser incompatível…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001493-79.2021.5.07.0026
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CARACTERIZADA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – USO DE…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011509-31.2023.5.18.0054
Considerando que a finalidade do agravo é a de submeter ao Colegiado a discussão resolvida monocraticamente, deve a Parte, em sede de agravo interno, impugnar, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, bem como demonstrar os…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010066-11.2022.5.15.0136
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001044-33.2021.5.20.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000322-84.2023.5.12.0024
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000115-23.2023.5.08.0210
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos / Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTRR 1000856-61.2017.5.02.0036
Hipótese em que a Corte Regional concluiu pela impenhorabilidade de salários ou proventos de aposentadoria dos sócios Executados.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0011247-52.2017.5.15.0094
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0001211-98.2021.5.05.0122
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, por decisão regional que…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000581-37.2010.5.05.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010939-67.2019.5.15.0022
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre horas extras pelo não enquadramento do obreiro na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, intervalo intrajornada e quebra de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000837-57.2023.5.08.0210
Em relação à alegação de nulidade contratual, como consignado na decisão agravada, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de não ser possível reconhecer a nulidade pretendida pelo Estado do Amapá, por não se discutir a contratação de…
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