Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 0000159-87.2023.5.07.0010
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000495-67.2022.5.17.0004
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRR 0000717-93.2022.5.08.0001
O TST aprovou a Instrução Normativa n.º 41/2018, que regulamenta a aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo art. 12, § 2º, estabelece que: "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da…
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OUT 2024
TSTAg-RR-Emb 1002714-10.2017.5.02.0463
Deve ser confirmada a decisão monocrática que foi proferida em consonância com o entendimento desta Oitava Turma do TST, segundo o qual, para aplicar a desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista, é necessário que, além do prejuízo do…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000090-71.2023.5.11.0001
Agravo contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000256-45.2022.5.17.0010
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010110-43.2024.5.03.0023
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam especificamente os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010971-70.2020.5.03.0087
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000396-70.2023.5.09.0009
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000618-65.2017.5.05.0492
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000395-56.2023.5.14.0006
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101141-09.2017.5.01.0521
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000876-89.2019.5.12.0046
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAIRR 0100101-87.2023.5.01.0001
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-Emb 0000880-11.2019.5.09.0661
O agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada e demonstrar a desconformidade do acórdão proferido pelo Tribunal de origem com a jurisprudência majoritária do TST. Agravo interno conhecido e provido, no particular.
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