Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJRHC 196.864
CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa busca a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de reavaliação periódica da custódia cautelar.
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OUT 2024
STJRHC 182.182
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de agredir e estuprar sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica.
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OUT 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.365.550
Agravo interno que desafia decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de indicação de acórdãos paradigmas.
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OUT 2024
STJRHC 182.125
Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva do paciente, pelos crimes de estelionato e organização criminosa, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção.
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OUT 2024
STJRHC 200.844
Habeas corpus impetrado em favor de Fabiana de Carvalho, mãe de dois filhos menores de 12 anos, presa preventivamente pela prática de tráfico de drogas.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt na Rcl 47.116
Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar os seguintes vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
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OUT 2024
STJAgInt no CC 205.410
Nos termos da jurisprudência desta Corte, para a configuração de efetivo conflito de jurisdição "é necessário que duas ou mais autoridades judiciárias, de esferas diversas, declarem-se competentes, ou incompetentes, para apreciar e julgar o mesmo feito, ou…
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OUT 2024
STJRHC 184.499
CASO EM EXAME Recurso em habeas corpus interposto pelo recorrente preso preventivamente desde 14/10/2022, pela suposta prática dos crimes de receptação (art. 180 do CP), corrupção de menores (art. 244-B do ECA) e posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da…
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OUT 2024
STJAgInt no CC 203.249
O presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3,…
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OUT 2024
STJRHC 182.903
Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
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OUT 2024
STJRHC 183.282
Recurso em habeas corpus interposto por CARLOS HENRIQUE LIMA DA COSTA, condenado em sentença penal, no qual se pleiteia o direito de recorrer em liberdade, alegando ausência dos requisitos que justificariam a manutenção da prisão preventiva.
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OUT 2024
STJRHC 191.826
Recurso em habeas corpus interposto no âmbito de ação penal em que se discute a validade de busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial, no contexto de crime permanente.
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OUT 2024
STJHC 778.328
Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal contra decisão transitada em julgado, buscando efeitos similares aos da revisão criminal.
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OUT 2024
STJHC 791.961
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal), com alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal (CPP).
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OUT 2024
STJHC 847.848
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, impetrado em favor de Beijamin Alves de Morais, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que denegou a ordem anteriormente impetrada.
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