Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt na AR 7.637
I - A decisão rescindenda limitou-se a indeferir a petição inicial, não havendo juízo de valor acerca das teses apresentadas na presente rescisória que, em verdade, busca desconstituir a decisão exarada no AREsp 707.330/RS, transitada em julgado em…
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OUT 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.560.089
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
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OUT 2024
STJAgInt na ImpExe na ExeMS 19.677
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 817.338/DF (Tema 839), sob a sistemática da repercussão geral, firmou orientação segundo a qual é possível a revisão do ato administrativo de concessão das anistias políticas quando evidenciada, de…
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OUT 2024
STJRHC 196.864
CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa busca a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando excesso de prazo para a formação da culpa e ausência de reavaliação periódica da custódia cautelar.
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OUT 2024
STJRHC 182.182
Recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de agredir e estuprar sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl nos EDv nos EREsp 1.704.898
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é vedada a utilização dos embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista que o inciso II do art. 1.043 do Código de…
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OUT 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.365.550
Agravo interno que desafia decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de indicação de acórdãos paradigmas.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 1.542.750
O tema referente à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias adquiridas para revenda, sujeitas à incidência monofásica dessas contribuições, foi apreciado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a…
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OUT 2024
STJRHC 182.125
Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva do paciente, pelos crimes de estelionato e organização criminosa, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 950.452
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2024
STJRHC 200.844
Habeas corpus impetrado em favor de Fabiana de Carvalho, mãe de dois filhos menores de 12 anos, presa preventivamente pela prática de tráfico de drogas.
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OUT 2024
STJRHC 189.555
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, pelo crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. O recorrente está preso e busca a revogação da prisão preventiva.
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OUT 2024
STJHC 836.727
Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a condenação do paciente pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06).
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OUT 2024
STJHC 826.543
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, questionando a validade da invasão domiciliar realizada pela polícia, que ocorreu após o réu fugir ao avistar os policiais.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 923.521
A ocorrência do trânsito em julgado do ato objeto da impetração torna inviável a apreciação do pedido nesta instância superior.
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