Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 0010537-41.2023.5.03.0034
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000160-47.2021.5.09.0023
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000394-91.2023.5.08.0118
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1001313-58.2020.5.02.0046
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001058-89.2022.5.02.0609
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1002650-34.2016.5.02.0463
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade recursal).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000495-67.2022.5.17.0004
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000097-32.2022.5.17.0001
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastados os óbices apontados na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010866-45.2023.5.18.0128
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000099-16.2020.5.02.0601
Constatada possível violação do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRR 0020629-15.2022.5.04.0025
O Tribunal de origem assentou que, no caso, “ficou demonstrada a existência de dois contratos de trabalho distintos com a reclamada, firmados com objetivos diferentes e após aprovação em processos seletivos também diferentes, de modo que não há unicidade…
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OUT 2024
TSTRRAg 0000557-47.2023.5.09.0020
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão do empregado aposentado quanto ao recebimento de participação nos lucros com a mesma natureza da gratificação semestral, originalmente prevista em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000953-91.2019.5.02.0068
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2024
TSTRR-RRAg-RR 1001362-33.2023.5.02.0713
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
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OUT 2024
TSTAIRR 0020760-81.2022.5.04.0124
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
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