Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 0000482-29.2022.5.09.0671
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010963-32.2021.5.15.0085
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010360-97.2019.5.03.0105
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000629-39.2022.5.05.0195
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011186-86.2020.5.15.0095
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011876-42.2022.5.15.0032
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001074-65.2014.5.15.0096
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000044-12.2021.5.02.0381
TRT concluiu pela invalidade do regime 12x36 adotado pela reclamada, sob o fundamento de que a implementação de referida jornada está condicionada à existência de "acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho", o que não…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000034-98.2023.5.05.0035
Não comporta conhecimento o agravo em que a parte recorrente não se insurge contra os fundamentos específicos da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 422, item I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAIRR 0002086-83.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 0000913-40.2015.5.05.0018
A parte agravante não impugna especificamente os fundamentos pelos quais o seu agravo de instrumento foi desprovido, apenas o fazendo de forma genérica, de modo que o seu agravo se revela desfundamentado, nos termos do item I, da Súmula nº 422 do Tribunal…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0039000-92.2005.5.01.0029
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0021815-26.2015.5.04.0023
A parte agravante insurge-se mediante agravo interno em face de acórdão desta Terceira Turma.
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 0000442-27.2019.5.12.0038
A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que o motorista de caminhão equipado com tanques de combustível com capacidade total superior a 200 litros, ainda que para consumo próprio, faz jus ao recebimento do adicional de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000285-63.2023.5.14.0004
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, com fundamento na aplicação da Súmula nº 331, item V, do TST. Agravo desprovido.
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