Jurisprudências
642.435 decisões
18
OUT 2024
STFMS 39.707 AgR
Cuida-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes que julgou procedente a Reclamação Constitucional 65097, sem abrir prazo para apresentação de contestação.
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OUT 2024
STFHC 246.483 AgR
Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, e denunciado em razão da prática do crime de de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).
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OUT 2024
STFHC 246.566 AgR
Paciente em cumprimento de pena decorrente de condenação pela prática do crime de tráfico interestadual de drogas.
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OUT 2024
STFInq 4.878 AgR-terceiro
Inquérito instaurado para investigação das condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO, do Deputado Federal FILIPE BARROS e do Delegado da Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS, relacionadas à divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal, por…
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OUT 2024
STFHC 246.558 AgR
Paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006).
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OUT 2024
STFHC 246.455 AgR
Paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/13), de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006).
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OUT 2024
STFHC 246.482 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2024
STFHC 246.471 AgR
A custódia cautelar para a garantia da ordem pública justifica-se ante a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo seu modus operandi, bem como diante da necessidade de se interromper atividades de organização criminosa. Precedentes:
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OUT 2024
STFHC 246.388 AgR
Paciente condenado a 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).
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OUT 2024
STFHC 246.406 AgR
Paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06).
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OUT 2024
STFHC 246.418 AgR
Paciente condenado a 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas.
18
OUT 2024
STFHC 246.442 AgR
A decretação da custódia preventiva para a garantia da ordem pública justifica-se ante a gravidade concreta da conduta.
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OUT 2024
STFHC 246.362 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
STFHC 246.365 AgR
Paciente condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal).
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OUT 2024
STFHC 246.369 AgR
A dosimetria da pena, bem como os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a sua realização, são insindicáveis na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso.
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