Jurisprudências
642.435 decisões
18
OUT 2024
STFHC 245.954 AgR
Inadmissível, como regra, o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2024
STFRE 1.388.815 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. processual civil. execução contra a fazenda pública. atualização monetária incidente sobre condenações judiciais não tributárias. cálculos realizados com base na taxa referencial - tr. não impugnação.…
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OUT 2024
STFRE 1.448.164 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos suficientes para a manutenção da decisão agravada.
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OUT 2024
STFPet 10.474 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para analisar o recebimento da denúncia e para processar e julgar posterior ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos…
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OUT 2024
STFHC 245.829 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
18
OUT 2024
STFRE 1.455.828 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. concurso público. polícia militar. curso de formação de sargentos. pandemia da covid-19. remarcação de teste de aptidão física. tema 335 da repercussão geral. situação concreta diversa. distinguishing…
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OUT 2024
STFRE 1.490.004 AgR
Ausência de prequestionamento da matéria constitucional, a atrair a incidência das Súmulas nº 282 e 356/STF: “inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”, bem como “o ponto omisso da…
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OUT 2024
STFRE 1.498.437 AgR
O art. 93, IX, da Carta da República exige que sejam fundamentadas, ainda que sucintamente, todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de todas as alegações das partes, nem a correção dos fundamentos da…
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OUT 2024
STFRE 1.508.320 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
STFRE 1.494.334 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. ausente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional.…
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OUT 2024
STFRcl 70.879 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. decisão que inadmite RE na origem. alegação de ausência de fundamentação e violação ao tema 339 da sistemática da repercussão geral. inocorrência. ausência de teratologia. precedentes. impossibilidade de…
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OUT 2024
STFHC 245.527 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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OUT 2024
STFRcl 69.784 AgR-ED
Não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFARE 1.512.959 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que a argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada.
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OUT 2024
STFHC 246.558 AgR
Paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006).
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