Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2024
TSTROT 1001713-45.2022.5.02.0000
O dissídio coletivo de natureza jurídica tem hipóteses restritas de cabimento, apenas sendo adequada a sua utilização com a finalidade específica de interpretar e declarar o alcance das cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação…
21
OUT 2024
TSTROT 965-33.2020.5.08.0000
A ação que discute representação sindical deve, em princípio, ser ajuizada perante os Juízos das Varas do Trabalho competentes para dirimir o conflito, segundo a organização judiciária trabalhista, por meio de ação individual.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000120-87.2023.5.05.0611
A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100225-19.2018.5.01.0301
A transcrição do acórdão, no início do recurso de revista, desvinculada dos tópicos impugnados no apelo, não supre a exigência contida no art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, uma vez que impede o devido confronto analítico entre a tese transcrita nas razões…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000684-85.2017.5.05.0511
À luz da Súmula 463, II, do TST, as pessoas jurídicas fazem jus aos benefícios da justiça gratuita desde que comprovem a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo.
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0000155-42.2022.5.07.0024
Constatada possível violação do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
21
OUT 2024
TSTAIRR 0010988-20.2022.5.03.0093
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000222-75.2023.5.17.0191
A Parte, nas razões do agravo, não impugna o fundamento da decisão agravada - Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência da Súmula 422, I, desta Corte, por ausência de dialeticidade recursal. Agravo não conhecido.
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0001050-66.2023.5.07.0024
Constatada possível contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
21
OUT 2024
TSTAIRR 1001159-21.2023.5.02.0374
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
21
OUT 2024
TSTAIRR 0100335-67.2020.5.01.0262
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0011734-37.2021.5.15.0076
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000232-05.2022.5.05.0122
No caso, a responsabilidade subsidiária do ente público foi excluída pelo Tribunal Regional, ao registro de que foi evidenciada a fiscalização do contrato mantido com a prestadora de serviços (Súmula 126 do TST).
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010580-09.2023.5.03.0056
A Lei 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento da matéria controvertida.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010747-21.2023.5.03.0090
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que incide o óbice da Súmula 126 do TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
