Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0001050-66.2023.5.07.0024
Constatada possível contrariedade ao item V da Súmula 331 do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
21
OUT 2024
TSTROT 965-33.2020.5.08.0000
A ação que discute representação sindical deve, em princípio, ser ajuizada perante os Juízos das Varas do Trabalho competentes para dirimir o conflito, segundo a organização judiciária trabalhista, por meio de ação individual.
21
OUT 2024
TSTROT 1001713-45.2022.5.02.0000
O dissídio coletivo de natureza jurídica tem hipóteses restritas de cabimento, apenas sendo adequada a sua utilização com a finalidade específica de interpretar e declarar o alcance das cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação…
21
OUT 2024
TSTROT 6723-27.2022.5.15.0000
O Tribunal Regional extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade ativa do Sindicato Suscitante, considerando que ele não comprovou o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 612 e 859 da CLT, concernentes ao quórum legal e…
21
OUT 2024
TSTEDCiv-RR-RR 1000831-87.2022.5.02.0710
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000735-54.2021.5.05.0221
Esta Corte entende ser possível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, conforme art. 790, § 4º, da CLT e Súmula 463, II, do TST.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000133-21.2021.5.02.0709
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
21
OUT 2024
TSTAIRR 0000931-05.2023.5.08.0210
Em julgados envolvendo o Estado do Amapá, a jurisprudência consolidada desta Corte Superior é no sentido de que são válidos os contratos de trabalho firmados com “Caixas Escolares” e “Unidades Descentralizadas de Execução da Educação”, empresas privadas que…
21
OUT 2024
TSTAIRR 0020938-48.2022.5.04.0021
A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o prequestionamento da matéria controvertida.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010968-12.2023.5.18.0017
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010148-26.2022.5.03.0023
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010115-47.2021.5.15.0149
A agravante, em suas razões, não impugnou, especificamente, os fundamentos adotados na decisão agravada quanto aos temas propostos, quais sejam o óbice do art. 896, § 9.º, da CLT, e do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, circunstância que atrai a incidência da…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010196-08.2023.5.03.0101
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
21
OUT 2024
TSTRR-RR 0011734-37.2021.5.15.0076
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.623.247
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
